Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1996
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 222/1996
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 09/10/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA, MUNICIPIO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO, (ES), (MPAS), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (LBA). DESTINAÇÃO, OBJETO, DOAÇÃO, GRAVAÇÃO, CLAUSULA, INALIENABILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, ASSOCIAÇÃO, VINCULAÇÃO, ASSISTENCIA, MATERNIDADE, INFANCIA. HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, ASSOCIAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, BENFEITORIAS, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 18/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
- 17/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 10 PAG 16775 E 16776.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 09/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:20