Projeto de Lei do Senado n° 234, de 1983
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
GARANTE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DE SALARIOS, PAGOS A EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 234/1983
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/09/1983
- Descrição/Ementa
- GARANTE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DE SALARIOS, PAGOS A EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADOR, PAGAMENTO, SALARIO, QUANTIDADE, EMPREGADO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 06/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 15/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, CONTRARIO, QUANTO AO MERITO,
POR INOPORTUNO E INCONVENIENTE.
- 12/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 29/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 15/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 16 09 PAG 4100.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41