Projeto de Lei do Senado n° 246, de 1981

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG PRIMEIRO, DO ART QUARTO, DA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 246/1981
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
08/09/1981
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG PRIMEIRO, DO ART QUARTO, DA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (CDDPH).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
29/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
18/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E TECNICA REGIMENTAL E, NO MERITO,
CONVENIENTE.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
25/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
04/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 04 PAG 0699.
04/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 262).
10/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 262).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 262, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0286.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
11/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
08/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 09 09 PAG 4218.
08/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48