Projeto de Lei do Senado n° 251, de 1997

Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 251/1997
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
19/11/1997
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, ARMA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (SINARM), REGISTRO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, DEFINIÇÃO, CRIME. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, POSSE, AQUISIÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, ARTEFATOS, UTILIZAÇÃO, PERMISSÃO, DISCORDANCIA, DETERMINAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, OMISSÃO, IMPEDIMENTO, MENOR, INCAPACIDADE, POSSE, ARMA DE FOGO, GUARDA, EXCEÇÃO, PRATICA, ESPORTE, TIRO AO ALVO, MUNIÇÃO, LUGAR, HABITAÇÃO, LOCAL, VIA PUBLICA, HIPOTESE, EXCLUSÃO, CRIME, GRAVE AMEAÇA. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, PORTE DE ARMA, OCULTAÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, ARTEFATOS, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, DESACORDO, DETERMINAÇÃO. IMPUTAÇÃO, RECLUSÃO, MULTA, FABRICAÇÃO, VENDA, ALUGUEL, FORNECIMENTO, DEPOSITO, TRANSPORTE, EMPRESTIMO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, ALTERAÇÃO, CARACTERISTICA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, ARTEFATOS, EQUIVALENCIA, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, AUMENTO, PENA, HIPOTESE, AGENTE, QUALIDADE, SERVIDOR PUBLICO, ARMA DE BRINQUEDO, INTIMIDAÇÃO, EXECUÇÃO, CRIME, AUTORIA, DELITO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1998.
25/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ JUNTAMENTE COM O PLS 00258 1997, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
24/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 03 PAG 4934.
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 137.
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 137, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 1998.
03/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 137, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 137, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00258 1997.
DSF 04 03 PAG 3238.
16/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO AO SSCLS, EM
ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO.
13/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
19/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 20 11 PAG 25186 A 25189.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11