Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1976
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETARIA PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS POPULARES, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, POR PARTE DE PESSOAS QUE PERCEBAM SALARIOS DE VALOR EQUIVALENTE A ATE TRES SALARIOS-MINIMOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 256/1976
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/10/1976
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETARIA PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS POPULARES, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, POR PARTE DE PESSOAS QUE PERCEBAM SALARIOS DE VALOR EQUIVALENTE A ATE TRES SALARIOS-MINIMOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, AQUISIÇÃO, IMOVEL, (SFH). NORMAS, REQUISITOS, PESSOA FISICA, DIREITOS, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1977).
- 27/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 04 PAG 1143.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO,
HELVIDIO NUNES E FRANCO MONTORO
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 29/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 966 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 7818.
- 24/11/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO SEN
NELSON CARNEIRO.
- 25/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 06/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 07 10 PAG 6585.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40