Projeto de Lei do Senado n° 312, de 1976
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM APOSENTADO, COMO REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, JUNTO AOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E CONTROLE ADMINISTRATIVO JURISDICIONAL DA PREVIDENCIAL SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/10/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 312/1976
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/12/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM APOSENTADO, COMO REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, JUNTO AOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E CONTROLE ADMINISTRATIVO JURISDICIONAL DA PREVIDENCIAL SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, INCLUSÃO, APOSENTADO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ORGÃO COLEGIADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
- 13/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 10 PAG 5674.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 14/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGRARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 311, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 13 10.
DCN2 15 09 PAG 4618.
- 14/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 341 - CCJ E 342 - CLS.
DCN2 23 06 PAG 2986.
- 16/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
NELSON CARNEIRO E LAZARO BARBOZA.
- 26/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 04/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 04/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ITALIVIO COELHO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E CONTRARIO
QUANTO AO MERITO, VENCIDOS SEN WILSON GONÇALVES,
OTTO LEHMANN E SALDANHA DERZI.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 02/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 12 PAG 8046.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 10 03 77 PAG 0216.
- 02/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43