Projeto de Lei do Senado n° 365, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO SEGUNDO DO LIVRO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-03 às 02:21
Identificação:
Texto inicial - PLS 365/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
28/11/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO SEGUNDO DO LIVRO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, JUIZ, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, (DF), COMARCA. NORMAS, INICIO, PROCESSO, CRIME, AÇÃO PENAL PUBLICA. CRITERIOS, JUIZ, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, REQUERIMENTO, OFENDIDO, INDICIADO, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, COMINAÇÃO, PENA, RECLUSÃO. COMPETENCIA, JUIZ, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOMEAÇÃO, CURADOR, INDICIADO, MENOR. CABIMENTO, RESTITUIÇÃO, DETERMINAÇÃO, JUIZ, INCLUSÃO, TERMO ADITIVO, AUTOS, INEXISTENCIA, DUVIDA, DIREITOS, RECLAMANTE. CRITERIOS, ATUAÇÃO, DEFESA, ACUSADO, POSTERIORIDADE, PRONUNCIAMENTO, JUIZ.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
03/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
28/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 6500.
28/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03