Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 3, de 1993
Ver também: MPV 314/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1993 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 3/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 06/04/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1993
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, (ELETROBRAS), CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA ELETRICO, (ITAIPU), FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, ADVOCACIA GERAL, FAZENDA NACIONAL, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, CORREGEDOR GERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR SECCIONAL, REVOGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, NATUREZA FISCAL.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 314/1993 |
- 27/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00314 1993.
DCN 28 04 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 14/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 14/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN 15 04 PAG 0794.
- 14/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 07 04 PAG
- 06/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
007 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:52