Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/02/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS (TO), A PRESTAR GARANTIA NO VALOR DE R$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), ACRESCIDA DOS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIROS (ACESSORIOS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NIPO-BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PRODECER III - PILOTO, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/02/1996
- Último estado:
- 06/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/01/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS (TO), A PRESTAR GARANTIA NO VALOR DE R$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), ACRESCIDA DOS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIROS (ACESSORIOS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NIPO-BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PRODECER III - PILOTO, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/01/1996
- Indexação:
- CONCESSÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), GARANTIA, BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, CERRADO, IMPLANTAÇÃO, MUNICIPIO, PEDRO AFONSO, ESTADO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO PROGRAMA NIPO-BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS, PRODECER - III - PILOTO, A SER IMPPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS).
| Matéria |
|---|
| OFS 7/1996 |
- 15/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido em 15.05.2001 (apenso PRS 12/1996)
- 10/04/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao gabinete do Sen. Eduardo Suplicy.
Obs: anexado o PRS 12 de 1996.
- 22/01/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA RETIFICAR A ALINEA 'E' DO ART.
SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO 005/96.
- 22/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 23 01 PAG 2902.
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00011 1997,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO DO GOVERNO DO
ESTADO DE TOCANTINS NO SENTIDO DE QUE SEJA RETIFICADA
A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000005 DE
1996.
- 21/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA AO PRESENTE PROCESSADO, O PRS 00012 1996, QUE
VERSA SOBRE A MESMA MATERIA, PASSANDO A ACOMPANHA-LA
EM SUA TRAMITAÇÃO.
- 07/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 145, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 148, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 026, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1996.
DSF 07 02 PAG 1351.
DOFC 07 02 PAG 01977.
- 06/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 07 02 PAG 1369.
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 021 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 06/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CARLOS
PATROCINIO E JUNIA MARISE.
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 02/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
LEOMAR QUINTANILHA, BERNARDO CABRAL E MARLUCE PINTO,
FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DSF 03 02 PAG 1269.
- 02/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 38, ORIGINAL DO OFICIO 035/96, DE
22/01/96, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 039, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 01 02 PAG 1124.
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 013 - CAE
FAVORAVEL), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 02 PAG 1102.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:28