Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/01/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ARTIGO QUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 000007 DE 1992, BEM COMO NO ARTIGO QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000082 DE 1990, AMBAS DO SENADO FEDERAL, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES CREDORES E SUAS AGENCIAS DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/01/1993
- Último estado:
- 27/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/01/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ARTIGO QUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 000007 DE 1992, BEM COMO NO ARTIGO QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000082 DE 1990, AMBAS DO SENADO FEDERAL, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES CREDORES E SUAS AGENCIAS DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/01/1993
| Matéria |
|---|
| MSF 445/1992 |
- 08/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG ..., DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 158, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 27/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 1993.
DOFC 29 01 PAG 1229.
DCN2 29 01 PAG 0838.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
- 27/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 009 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 01 PAG 0785.
- 27/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 022 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN
- 27/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO)
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:32