Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 1996

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/02/1996
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/02/1996
Último estado:
28/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 6/1996
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
31/01/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/01/1996
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CUSTO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO, EMPRESA, FRANÇA, AEROSPATIALE.
Observações:
(CREDITO EXTERNO, DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), ENTRE BRASIL E O BANCO PARIBAS E A EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE).
Matéria
MSF 375/1995
28/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 1996.
DOFC 29 02 PAG 03311.
DSF 29 02 PAG 2526.
28/02/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 183, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 027, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 02 PAG 2429.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 130, DO SEN RAMEZ TEBET, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 055 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
27/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 28 02 PAG 2418.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, NEY SUASSUNA E LAURO CAMPOS.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
09/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 10 02 PAG 1612.
31/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 015 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 02 PAG 1107.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:29