Mensagem (SF) n° 375, de 1995
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 31/01/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 375/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/11/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1277/1995
- Data de Leitura:
- 14/11/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CUSTO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO, EMPRESA, FRANÇA, AEROSPATIALE.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO, DE FF$ 68.790.136,93, (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), ENTRE BRASIL E O BANCO PARIBAS E A EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE).
| Matéria |
|---|
| PRS 6/1996 |
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 015 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00006 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
DSF 01 02 PAG 1105.
- 31/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SEN LAURO CAMPOS E
EDUARDO SUPLICY.
- 30/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI ANEXADA
AO PROCESSADO.
- 16/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 14/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR INDISPENSAVEL A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 22/11/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 21/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROVIDENCIADA A REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS E RETIFICAÇÃO NO
DIARIO DO SENADO FEDERAL.
- 21/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA DA TRADUÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO (FLS.
64 A 104).
- 20/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 17/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) MINUTA
DO CONTRATO, DEVIDAMENTE TRADUZIDA PARA A LINGUA
PORTUGUESA; B) ANALISE DOS CUSTOS E BENEFICIOS
ECONOMICOS E SOCIAIS DO PROJETO A SER FINANCIADO PELA
OPERAÇÃO DE CREDITO; C) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
D) ANALISE DAS FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DO
PROJETO; E) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO
NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL.
- 16/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 17 11 PAG 3206.
- 16/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:21