Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/02/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/02/1996
- Último estado:
- 28/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/01/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/01/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CUSTO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO, EMPRESA, FRANÇA, AEROSPATIALE.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO, DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), ENTRE BRASIL E O BANCO PARIBAS E A EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE).
Matéria |
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MSF 375/1995 |
- 28/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 1996.
DOFC 29 02 PAG 03311.
DSF 29 02 PAG 2526.
- 28/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 183, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 027, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 02 PAG 2429.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 130, DO SEN RAMEZ TEBET, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 055 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 27/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 28 02 PAG 2418.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, NEY SUASSUNA E LAURO CAMPOS.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
- 09/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 10 02 PAG 1612.
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 015 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 02 PAG 1107.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:29