Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 1996

Autoria
Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 28 de 07/05/1996
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1996, EXCLUINDO DOS LIMITES DE OPERAÇÕES DE CREDITO DO ESTADO DE TOCANTINS A GARANTIA PRESTADA NO ARTIGO PRIMEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 28 de 07/05/1996
Último estado:
07/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-31 às 20:51

Identificação:
Texto inicial - PRS 12/1996
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Data:
15/02/1996
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1996, EXCLUINDO DOS LIMITES DE OPERAÇÕES DE CREDITO DO ESTADO DE TOCANTINS A GARANTIA PRESTADA NO ARTIGO PRIMEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, EXCLUSÃO, LIMITE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, (TO). FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXCLUSÃO, GARANTIA, COMPUTAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, DIREITOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, HONRA, COMPROMISSO.
30/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 31 01 PAG
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 055 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DO
PRS 00017 1997, RELATOR SEN NEY SUASSUNBA.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PRS 00017 1997.
29/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 050 - CAE, FAVORAVEL A RETIFICAÇÃO
SOLICITADA NO OFS 00011 1997, NOS TERMOS DO PRS 00017
1997 QUE OFERECE.
DCN 30 01 PAG
22/01/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA RETIFICAR A ALINEA 'E' DO ART.
SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO 005/96.
22/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 23 01 PAG 2902.
22/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00011 1997,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO DO GOVERNO DO
ESTADO DE TOCANTINS NO SENTIDO DE QUE SEJA RETIFICADA
A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000005 DE
1996.
21/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O PRESENTE PROCESSADO FOI ANEXADO AO PRS 00004 1996,
QUE VERSA SOBRE A MESMA MATERIA, PASSANDO A ACOMPANHA-LA
EM SUA TRAMITAÇÃO.
08/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 610, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 613, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 122, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7612.
DOFC 08 05 PAG 07793.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 7686.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 424, DO SEN JOSE
BONIFACIO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 222 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LEVY DIAS.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 08 05 PAG 7684.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
02/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DSF 03 05 PAG 7513.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 207 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
AO PROJETO.
DSF 23 04 PAG 6698.
17/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL.
25/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO.
27/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
15/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 16 02 PAG 2038.
15/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:31