Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 29/04/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR) PARA EMITIR 484.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA (PR), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE TITULOS EMITIDOS EM 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 29/04/1993
- Último estado:
- 29/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/04/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR) PARA EMITIR 484.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA (PR), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE TITULOS EMITIDOS EM 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO GOVERNO ESTADUAL, (PR), EMISSÃO, (LFTE), TITULO. DIVIDA IMOBILIARIA, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, ROLAGEM.
| Matéria |
|---|
| OFS 25/1993 |
- 29/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 1993.
DOFC 30 04 PAG 05717.
DCN2 30 04 PAG 3815.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
- 29/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 274 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 275, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 072 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 3747.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 387, DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 04 PAG 3752.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 113 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN
DCN2 28 04 PAG 3749.
- 27/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CIDR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
094 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 04 PAG 3256.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:42