Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 10/02/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 31.475.000.000, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 10/02/1994
- Último estado:
- 10/02/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/02/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 31.475.000.000, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, BACIA DA BAIA DE GUANABARA.
| Matéria |
|---|
| MSF 42/1994 |
- 25/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 139, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO (RJ), COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO
ERRO MANIFESTO NA RES 19/94.
- 25/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 041, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO NA
RSF 19/94.
- 24/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 116, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 301, SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 24/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 25 02 PAG 0852.
- 24/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVADA, NESTA OPORTUNIDADE, A RETIFICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1994, POR PROPOSTA
DO SEN MAGNO BACELAR, RELATOR DA MATERIA, EM SUBSTITUIÇÃO
A CAE.
- 10/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1994.
DOFC 16 02 PAG 02186.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 02 PAG 02769.
DCN2 24 03 PAG 1348.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 10/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 121, AO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO (RJ),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 036, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 02 PAG 0643.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 059 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:47