Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/03/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 0032, DE 07 DE JULHO DE 1989, DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/03/1995
- Último estado:
- 28/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 20/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 0032, DE 07 DE JULHO DE 1989, DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1995
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDO, RECURSOS, (STF).
- Observações:
- (FICA SUPENSA A EXECUÇÃO DA LEI 032/89, DO DISTRITO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO AO DA DECISÃO DEFINITIVA DO STF NO RECURSO EXTRAORDINARIO 140890-1/210).
| Matéria |
|---|
| OFS 35/1994 |
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo ao PRS 31/95 - ofs 122/93
- 07/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido à SSARQ.
- 06/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento do Ofício nº 122, de 1993, anexado a matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 01/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 386, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 613 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 28/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 1995.
DOFC 30 03 PAG 04510.
DCN2 30 03 PAG 4197.
- 28/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 353 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 116 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 03 PAG 4167.
- 28/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO NO SENTIDO DE SUA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA,
NOS TERMOS DO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 069 - CCJ,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 21 03 PAG 3317.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:39