Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/04/1996
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA E O ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER FIRMADA ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/04/1996
- Último estado:
- 11/04/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA E O ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER FIRMADA ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (CEIG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MARCO ALEMÃO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Matéria |
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MSF 393/1995 |
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1996.
DOFC 12 04 PAG 06050.
DSF 12 04 PAG 6089.
- 11/04/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 511, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/04/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 511, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 089, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 04 PAG 6137 E 6138.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN JEFFERSON PERES,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 183 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 04 PAG 6130.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DE AUTORIA DO SEN JUNIA MARISE
E EM SEGUIDA RETIRADA PELA AUTORA.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN JUNIA
MARISE, CARLOS PATROCINIO, JOSE EDUARDO DUTRA E ROMEU
TUMA.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 196.
- 01/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 02 04 PAG 5638.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 130 - CAE,
FAVORAVEL, RELATOR SEN JUNIA MARISE), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 22 03 PAG 4665 A 4667.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:40