Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 07/05/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CIQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 07/05/1996
- Último estado:
- 07/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/04/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CIQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTADO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Matéria |
---|
OFS 18/1996 |
- 08/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 609, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 614, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 121, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7612.
DOFC 08 05 PAG 07794.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 7686.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 425, DO SEN JOSE
BONIFACIO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 223 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 08 05 PAG 7684 E 7685.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
- 02/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 05 PAG 7513.
- 22/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 206 - CAE
FAVORAVEL), RELATOR SEN ARLINDO PORTO, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 23 04 PAG 6698.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:41