Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 17/03/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY (JICA), NO VALOR EQUIVALENTE A Y 7.154.000.000,00 (SETE BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE IENES), PARA FINANCIAR O TERCEIRO PROGRAMA NIPO- BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS (PRODECER III), A SER EXECUTADO NOS ESTADOS DO MARANHÃO E TOCANTINS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 17/03/1994
- Último estado:
- 17/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/03/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY (JICA), NO VALOR EQUIVALENTE A Y 7.154.000.000,00 (SETE BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE IENES), PARA FINANCIAR O TERCEIRO PROGRAMA NIPO- BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS (PRODECER III), A SER EXECUTADO NOS ESTADOS DO MARANHÃO E TOCANTINS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, JAPAN INTERNACIONAL COOPERATION AGENCY, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA NYPO- BRASILEIRO, DESENVOLVIMENTO, CERRADO, EXECUÇÃO, ESTADOS, (MA), (TO).
| Matéria |
|---|
| MSF 119/1994 |
- 30/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 279, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGARDECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 773 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 30/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 067, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O SENADO ACOLHEU O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO
DA RSF 038/94, E DETERMINOU A DEVIDA CORREÇÃO.
- 30/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 235, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 591 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 30/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA PROVIDENCIAR
A RETIFICAÇÃO SOLICITADA.
DCN2 31 03 PAG
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DA MSF 00150 1994
(00251 1994, NA ORIGEM), PELA QUAL O SENHOR PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 000028 DE
1994, FACE A OCORRENCIA DE MANIFESTO ERRO MATERIAL NO
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE
INSTRUIU A MATERIA.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1994.
DOFC 21 03 PAG 03926.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 04 PAG 04769.
DCN2 18 03 PAG 1207.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 17/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 064, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 03 PAG 1239.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECER 078 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
077 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:51