Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR, EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO VIARIO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/06/1992
- Último estado:
- 26/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR, EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO VIARIO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), AUMENTO, LIMITE, ENDIVIDAMENTO, ESTADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ETAPA, PROJETO, VIARIO, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 15/1992 |
- 30/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 254, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 659, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 26/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 1992.
DOFC 29 06 PAG 08201.
DCN2 27 06 PAG 5352.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1992).
- 25/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 438, AO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO (RJ),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 137, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 5069.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 LEITURA PARECER 213 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 17/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:57