Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1994

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 35 de 20/04/1994
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE FIXADO NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE/MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 20/04/1994
Último estado:
20/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 20:34
Identificação:
Texto inicial - PRS 45/1994
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/04/1994
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE FIXADO NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE/MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1994
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), PEDIDO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ROLAGEM, DÍVIDA MOBILIÁRIA, FIXAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO.
Matéria
OFS 43/1994
28/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 291, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO
MANIFESTO NA RESOLUÇÃO 035/94.
28/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 087, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO NA
RESOLUÇÃO 035/94.
27/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA A
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 2021.
27/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 NESTA OPORTUNIDADE, É APROVADA PELO PLENÁRIO
PROPOSTA DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 000035 1994, EM
VIRTUDE DE 'MANIFESTO EQUIVOCO NA TRANSCRIÇÃO DE ALGUMAS
DATAS E CÓDIGOS'.
20/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1994.
DOFC 22 04 PAG 05878.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 04 PAG 06269.
DCN2 21 04 PAG 1930.
20/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 280, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 083, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 04 PAG
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA PARECER 106 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
19/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO.
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
19/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:54