Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 1976
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR FATOS VINCULADOS AS AUTORIZAÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS COM MAIS DE TRES MIL HECTARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/08/1976 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/1976
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/05/1976
- Descrição/Ementa
- CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR FATOS VINCULADOS AS AUTORIZAÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS COM MAIS DE TRES MIL HECTARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA. NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CPI).
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 08 1976).
- 20/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 08 PAG 4965.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 483 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 4154.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO
EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN LEITE CHAVES E
DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 02/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 25/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 24/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 25 05 PAG 2850.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10