Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 13/06/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ITEM 'G' DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1995, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 13/06/1996
- Último estado:
- 13/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ITEM 'G' DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1995, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1996
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, MODIFICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARULHOS, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE.
| Matéria |
|---|
| OFS 48/1996 |
- 27/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 27/05/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
- 18/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF. Em anexo o PRS 110/95.
- 30/10/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 30/10/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI FOLHA 135 E 136, OFICIO 165/98 - CEI, DA CAMARA
MUNICIPAL DE GUARULHOS, SOLICITANDO O ENVIO
DE DOCUMENTOS, BEM COMO A RESPOSTA, OFICIO 503/98 - SGM,
NO QUAL REMETEU COPIA DO RELATORIO FINAL DA CPI DOS
TITULOS (MUN. DE GUARULHOS) E COPIA DE CONTRATO
CELEBRADO PELA PREFEITURA DE GUARULHOS - SP.
- 15/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS TER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 15/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO
OFICIO 1499, DE 1998, DO BANCO CENTRAL, FLS. 132.
- 10/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1499, DE
1998, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO QUE ATE O
DIA 08 DE JUNHO DO CORRENTE, A PREFEITURA DE GUARULHOS
NÃO FORMALIZOU O PEDIDO DE ROLAGEM DOS TITULOS REFERENTES
A PRESENTE MATERIA.
DSF 11 06 PAG 10188.
- 03/12/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- 17/12/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 101 A 103, COPIA DO OF. SF 1724, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO A MATERIA A
CPI, CRIADA ATRAVES DO RQS 01101 1996.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1996.
DOFC 14 06 PAG 10454.
DSF 14 06 PAG 9918.
- 13/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 892, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
GUARULHOS (SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 884, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 173, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 06 PAG 9984 E 9985.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
GILBERTO MIRANDA.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 316 - CAE
FAVORAVEL), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 06 PAG 9780 E 9781.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:55