Ofício "S" n° 48, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1995, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:19
Identificação:
OFS 48/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
31/05/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1995, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1636/1996
Data de Leitura:
31/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, GOVERNO MUNICIPAL, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE.
Matéria
PRS 110/1995
PRS 64/1996
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 316 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00064 1996 QUE OFERECE.
DSF 13 06 PAG 9780 E 9781.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 568, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 1B1, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 06 PAG 9714.
11/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
31/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 01 06 PAG 9258.
31/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:38