Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 27/10/1995
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 27/10/1995
- Último estado:
- 27/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 110/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/10/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARULHOS, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE.
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 568, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 12 06 PAG 9714.
- 31/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 01 06 PAG 9258.
- 31/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00048 1996
(01636 1996, NA ORIGEM), ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), NO SENTIDO DA
MODIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DOS TITULOS A
QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE
1995. (FLS. 78 A 83).
- 30/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA O.SF 1469, AO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS
(P), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1995.
DSF 28 10 PAG 2007.
DOFC 30 10 PAG 17114.
- 27/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 379, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1444 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 27 10 PAG 1842.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1397, DO SEN NEY
SUASSUNA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA PARECER 688 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 27 10 PAG 1814.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 1995.
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 21 10 PAG 1390.
- 11/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 657 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO PIVA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'E', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 12 10 PAG 0832.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:11