Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1983

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
DETERMINA A SUBMISSÃO AO SENADO FEDERAL DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES A OPERAÇÕES EXTERNAS REALIZADAS POR ESTADOS OU MUNICIPIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 65/1983
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
09/06/1983
Descrição/Ementa
DETERMINA A SUBMISSÃO AO SENADO FEDERAL DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES A OPERAÇÕES EXTERNAS REALIZADAS POR ESTADOS OU MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REQUISITOS, CONHECIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO. NORMAS, AVAL, ESTADO, (DF), MUNICIPIOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
12/09/1983
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
12/09/1983
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
24/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, CONTRARIO.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 16 06 PAG
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO EMENDAS.
09/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO POR TRES SESSÃO ORDINARIA
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA MESA.
DCN2 10 06 PAG 2305.
09/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50