Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 24/09/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, JUNTO A CAIXA ECONOMIA FEDERAL, NO VALOR DE CR 4.809.984.750,62 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTOS SANITARIOS DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 24/09/1991
- Último estado:
- 24/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/09/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, JUNTO A CAIXA ECONOMIA FEDERAL, NO VALOR DE CR 4.809.984.750,62 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTOS SANITARIOS DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1991
| Matéria |
|---|
| OFS 33/1991 |
- 28/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 512 E 254 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA
PELO AV. 1042 DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 24/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1991.
DOFC 25 09 PAG 20637.
DCN2 25 09 PAG 6354.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 24/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 943 AO PREFEITO DE VALINHOS (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 340 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 6217.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 638, DO SEN MARIO COVAS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 357 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
DCN2 20 09 PAG 6215.
- 19/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 626, DO SEN MARIO COVAS, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM
ORDEM DO DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 19 09 PAG 6152.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
340 - CAE), SENDO ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:21