Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 24/07/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 39,000,000.00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO E ELEVA, COM ESSA FINALIDADE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 24/07/1997
- Último estado:
- 24/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 87/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/07/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 39,000,000.00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO E ELEVA, COM ESSA FINALIDADE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO, BANCO MUNDIAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL, DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO).
| Matéria |
|---|
| MSF 108/1997 |
- 05/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 794, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 185).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 793, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 184).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 792, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 138, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 180 A 183).
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1997.
DOFC 25 07 PAG 16011 E 16012.
DSF 25 07 PAG 15017.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 07 PAG 15071 A 15073.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 389 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN VILSON
KLEINUBING.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 22/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JULHO DE 1997.
- 22/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 525, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 23 07 PAG 14833.
- 21/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A MSG 00367 1997, DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, DE FLS. 175.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 376 - CAE,
FAVORAVEL, RELATOR SEN ROBERTO FREIRE), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 07 PAG 14466 A 14468.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:57