Projeto de Resolução do Senado n° 93, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 12/09/1996
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 12/09/1996
- Último estado:
- 12/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 93/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/09/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FONTOURA XAVIER, (RS), PERMISSÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO, SANEAMENTO BASICO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, EXECUÇÃO, ESGOTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 76/1996 |
- 25/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1392, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
FONTOURA XAVIER (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1386, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 277, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1996.
DOFC 13 09 PAG 18112.
DSF 13 09 PAG 15996.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 09 PAG 16086 A 16088.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 521 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 510 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON), DEVENDO A MATERIA
CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE
AMANHÃ, AS 1030 HORAS, QUANDO PODERÃO SER OFERECIDAS
EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 12 09 PAG 15866 E 15867.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:08