Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A OFERECER CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, COM O AVAL DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTES A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), EM 01 DE JULHO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 14/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 98/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A OFERECER CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, COM O AVAL DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTES A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), EM 01 DE JULHO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, COMPANHIA, ELETRICIDADE, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFABAU, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, EXPANSÃO, SISTEMA ELETRICO, TRANSMISSÃO, ELETRIFICAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| OFS 59/1994 |
- 28/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1236, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2814 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000081 DE 1994.
DOFC 16 12 PAG 19740.
DCN2 16 12 PAG 9338.
- 14/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 666, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(PB), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 219, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9051.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1015, DO SEN NEY
MARANHÃO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 LEITURA PARECER 294 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 14 12 PAG 9089.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 8335.
- 07/12/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO DO INSS, FGTS E
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E MAIS MINUTA
DO CONTRATO DE EMPRESTIMO ENTRE KFW E CELPE.
- 01/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 242 - CAE,
RELATOR SEN ODACIR SOARES), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 7697.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:17