Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 14/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO, CESSÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AS UNIDADES HOSPITALARES BRASILEIRAS, FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1977, ENTRE O ENTÃO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, SUCEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EM EXTINÇÃO, E A EMPRESA ALEMÃ INTERMED-EXPORT-IMPORT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 14/12/1994
- Último estado:
- 14/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 104/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO, CESSÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AS UNIDADES HOSPITALARES BRASILEIRAS, FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1977, ENTRE O ENTÃO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, SUCEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EM EXTINÇÃO, E A EMPRESA ALEMÃ INTERMED-EXPORT-IMPORT.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CELEBRAÇÃO, TERMO, CESSÃO, ADITAMENTO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, FINANCIAMENTO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, (INPS), (INAMPS), EXTINÇÃO, EMPRESA, (RFA).
| Matéria |
|---|
| MSF 318/1994 |
- 28/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1235, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2813 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000080 DE 1994.
DOFC 16 12 PAG 19740.
DCN2 16 12 PAG 9338.
- 14/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 218, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9096.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1020, DO SEN CHAGAS
RODRIGUES, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 LEITURA PARECER 300 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 14 12 PAG 9094.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 14 12 PAG 9058.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 8535.
- 01/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 248 - CAE,
RELATOR SEN RONAN TITO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 7705.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:19