Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 09/10/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, E 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 09/10/1995
- Último estado:
- 09/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 104/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 26/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, E 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/1995
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, TRANSITO EM JULGADO, (STF).
- Observações:
- (RECURSO EXTRAORDINARIO 148754-2 RIO DE JANEIRO. RECORRENTES: ITAPARICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS. RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL. O STF CONHECEU DO RECURSO E LHE DEU PROVIMENTO, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS 2445 DE 29/06/88, E 2449 DE 21/07/88).
| Matéria |
|---|
| OFS 41/1994 |
- 09/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 1995.
DSF 10 10 PAG 0700.
DOFC 10 10 PAG 15861.
- 09/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1388, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1382, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 366, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 06 10 PAG 0367.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. QUARTO DA
RSF 037/95.
- 04/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI TEXTO FINAL AS FLS. 108.
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 609 - CCJ
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 27 09 PAG 16754.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:08