Projeto de Resolução do Senado n° 106, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 23/12/1992
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA (SC), A EFETIVAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA (PROURB), NO VALOR DE CR 569.541.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 23/12/1992
- Último estado:
- 23/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 106/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA (SC), A EFETIVAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA (PROURB), NO VALOR DE CR 569.541.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ANGELINA, (SC), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BIRD), (BADESC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 72/1992 |
- 23/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1992.
DOFC 24 12 PAG 18014.
DCN2 24 12 PAG 10929.
DCN2 04 03 PAG 1872.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1993).
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 12 PAG 10657.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECER 492 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1715 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 963, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336. C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 17 12 PAG 10524.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
469 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 12 PAG 10447.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:23