Projeto de Resolução do Senado n° 119, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 21/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO (LFT-SE), ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A CR 395.369.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 21/12/1992
- Último estado:
- 21/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 119/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO (LFT-SE), ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A CR 395.369.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMISSÃO, (LFT-SE).
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 1992.
DOFC 23 12 PAG 17786.
DCN2 23 12 PAG 10873.
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1245 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 12 PAG 10673.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 LEITURA PARECER 495 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1245 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:28