Projeto de Resolução do Senado n° 140, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 135 de 22/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.828.147.946,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS), A PREÇOS DE JANEIRO/93.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 135 de 22/12/1993
- Último estado:
- 22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 140/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.828.147.946,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS), A PREÇOS DE JANEIRO/93.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PLANALTO, (RS), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA.
| Matéria |
|---|
| OFS 50/1993 |
- 04/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 012, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 016, SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 22/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000135 DE 1993.
DOFC 23 12 PAG 20215.
DCN2 24 12 PAG 11665.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1071, AO PREFEITO DE PLANALTO (RS),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 311, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 11493.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITUIRA PARECER 477 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO
PARECER 476 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:26