Projeto de Resolução do Senado n° 144, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 138 de 22/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, NO VALOR DE CR 1.129.089.588,00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 138 de 22/12/1993
- Último estado:
- 22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 144/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, NO VALOR DE CR 1.129.089.588,00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL, BACIA, RIBEIRÕES ARRUDAS, ONÇA, REGIÃO, METROPOLITANA.
Matéria |
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OFS 146/1993 |
- 22/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000138 DE 1993.
DCN2 23 12 PAG 20216.
DCN2 24 12 PAG 11667.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1994).
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1073, AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE (MG),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 314, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 11499.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA PARECER 485 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO
PARECER 484 - CAE, RELATOR SEN RONAN TITO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:28