Projeto de Resolução do Senado n° 145, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 28/02/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE DOAÇÃO, JUNTO AO GOVERNO DO JAPÃO, DESTINADA A ASSISTENCIA TECNICA NO AMBITO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE TRANSPORTES URBANOS EM CIDADES DE MEDIO PORTE, NO VALOR EQUIVALENTE A Y 136,400,000 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL IENES JAPONESES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 28/02/1996
- Último estado:
- 28/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 145/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE DOAÇÃO, JUNTO AO GOVERNO DO JAPÃO, DESTINADA A ASSISTENCIA TECNICA NO AMBITO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE TRANSPORTES URBANOS EM CIDADES DE MEDIO PORTE, NO VALOR EQUIVALENTE A Y 136,400,000 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL IENES JAPONESES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇAO, DOAÇÃO, JAPÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REPRESENTADO, (BIRD), PEDIDO, MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, DESCENTRALIZAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, CIDADE.
| Matéria |
|---|
| MSF 309/1995 |
- 28/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 1996.
DOFC 29 02 PAG 03311.
DCN 29 02 PAG 2528.
- 28/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 182, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 026, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 02 PAG 2429.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 129, DO SEN RAMEZ TEBET, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 054 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 27/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 28 02 PAG 2417.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS DESTAQUES SOLICITADOS ATRAVES DOS
RQ. 119 E 120.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 119 E 120, DO SEN WALDECK
ORNELAS, SOLICITANDO DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DAS EXPRESSÕES 'OPERAÇÃO DE' E 'JUNTO AO GOVERNO DO
JAPÃO', E 'OU DATA POSTERIOR A CRITERIO DO DOADOR'.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN WALDECK
ORNELAS.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
- 09/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 10 02 PAG 1612.
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 019 - CI, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, OS TERMOS DO ART. 235, II, 'F, DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 01 02 PAG 1157.
- 24/01/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 001 - CI (SUBSTITUTIVO).
- 23/01/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 17/01/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CI.
DSF 13 12 PAG 5637.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
919 - CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO PIVA).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:26