Projeto de Resolução do Senado n° 156, de 1993

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/01/1994
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., AGENTE DO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR 105.122.853,33 (CENTO E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS, A PREÇOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/01/1994
Último estado:
13/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 156/1993
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/12/1993
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., AGENTE DO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR 105.122.853,33 (CENTO E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS, A PREÇOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/12/1993
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL, CAPITALIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, RECURSOS, BANCOS, INTERVENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESTADOS, (PB), (PI).
Matéria
OFS 12/1993
17/01/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG SM 038, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
116, SUPAR DO CHEFE DA CASA CIVIL.
13/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 1994.
DCN2 14 01 PAG 0095.
DOFC 17 01 PAG 00778.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
13/01/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 031, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REMESSA MSG SM 0005, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 01 PAG 0076.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA PARECER 002 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
12/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 VOTAÇÃO APROVADO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS
TERMOS DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 13 01 PAG 0068.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 12 PAG 11786.
23/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
507 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
03 (TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 12 PAG 11685.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:33