Ofício "S" n° 12, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR 105.000.000.000,00 (CENTO E CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO ESTADUAL, DE ACORDO COM O TEOR DO VOTO CMN 212/92, APROVADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 12/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 12/01/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR 105.000.000.000,00 (CENTO E CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO ESTADUAL, DE ACORDO COM O TEOR DO VOTO CMN 212/92, APROVADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1992.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1/1993
- Data de Leitura:
- 12/01/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL, CAPITALIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, RECURSOS, BANCOS, INTERVENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESTADOS, (PB), (PI).
Matéria |
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PRS 156/1993 |
- 23/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 507 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00156 1993 QUE OFERECE.
DCN2 24 12 PAG 11684.
- 21/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 21/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 21/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRS QUE APRESENTA.
- 30/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: A) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; B)
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 167, INCISO
III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ART. 37 E 38 DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; C) CERTIDÕES
NEGATIVAS JUNTO AO INSS, CEF E RECEITA FEDERAL (AS
CERTIDÕES JUNTO AO INSS E CEF JA ESTÃO VENCIDAS); D)
DECLARAÇÃO DE DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; F) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DA
OPERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL E NAS LEIS
DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; G) CONTINUA FALTANDO O
PARECER DO BACEN.
- 16/02/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
ART. 167, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ART.
37 E 38 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS; C) CERTIDÕES
NEGATIVAS JUNTO AO INSS, CEF E RECEITA FEDERAL,
D) DECLARAÇÃO DE DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; F) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DA
OPERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL E NAS LEIS
DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN.
- 20/01/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 19/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 01 PAG 0423.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:09