Projeto de Resolução do Senado n° 156, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/01/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., AGENTE DO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR 105.122.853,33 (CENTO E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS, A PREÇOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/01/1994
- Último estado:
- 13/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 156/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., AGENTE DO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR 105.122.853,33 (CENTO E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS, A PREÇOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL, CAPITALIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, RECURSOS, BANCOS, INTERVENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESTADOS, (PB), (PI).
Matéria |
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OFS 12/1993 |
- 17/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 038, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
116, SUPAR DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 13/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 1994.
DCN2 14 01 PAG 0095.
DOFC 17 01 PAG 00778.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 13/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 031, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REMESSA MSG SM 0005, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 01 PAG 0076.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA PARECER 002 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS
TERMOS DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 13 01 PAG 0068.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 12 PAG 11786.
- 23/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
507 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
03 (TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 12 PAG 11685.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:33