Projeto de Resolução do Senado n° 159, de 1988
- Autoria
- Senador Meira Filho (MDB/DF)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 161 de 28/11/1988
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICIPIO, ATE O VALOR DE CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E TREZE CRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A US$ 1,891,567.33 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 161 de 28/11/1988
- Último estado:
- 28/11/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 159/1988
- Autor:
- Senador Meira Filho (MDB/DF)
- Data:
- 18/10/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICIPIO, ATE O VALOR DE CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E TREZE CRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A US$ 1,891,567.33 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA), EQUIVALENCIA, (OTN), (BNB), DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, OPERAÇÃO, REPASSE, RECURSOS.
| Matéria |
|---|
| MSF 222/1988 |
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 066 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 063
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 13/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 374 AO PREFEITO DE SÃO LUIZ (MA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 286 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000161 DE 1988.
DCN2 29 11 PAG 3591.
DOFC 30 11 PAG 23193.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 15 12 PAG 24441.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 28/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 305 A PREFEITA DE SÃO LUIS (MA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 231 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1520 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 3458.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN LEOPOLDO
PERES, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 172, DO SEN RUY BACELAR.
DCN2 20 10 PAG 3241.
- 19/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 19 10 PAG 3195.
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DADO
EM PLENARIO - RESOLUÇÃO 1/87, RELATOR SEN MEIRA FILHO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:01