Projeto de Resolução do Senado n° 172, de 1981

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
VEDA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS ELEITORAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 172/1981
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
26/10/1981
Descrição/Ementa
VEDA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ANO, ELEIÇÕES.
25/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO ART 367 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
10/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
03/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 04 11 PAG
03/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
PERANTE A MESA DURANTE TRES SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 27 10 PAG 5805.
26/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42