Requerimento n° 1060, de 1996
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA REGISTRO DAS LETRAS FINANCEIRAS CUJAS EMISSÕES FORAM AUTORIZADAS PELAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000012, 000016, 000039, 000040, 000061, 000065 E 000076 DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1060/1996
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 06/11/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA REGISTRO DAS LETRAS FINANCEIRAS CUJAS EMISSÕES FORAM AUTORIZADAS PELAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000012, 000016, 000039, 000040, 000061, 000065 E 000076 DE 1996.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23154-23157 | Leitura do Parecer nº 1.077, de 2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
24/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16005 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 536, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 540/2005-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referentes ao pedido de reexame do Acórdão nº 1.590/2003-TCU-Plenário, interposto por Jairo da Cruz Ferreira e Ari Pereira da Cruz. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35457-35458 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 2.739/2003-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.592/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil-Bacen, com vistas a verificar a os procedimentos adotados por aquela Autarquia para o registo de letras financeiras cujas emissões foram autorizadas pelo Senado Federal (TC - 017.648/96-3), anexado ao processado. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, UNIÃO, AUDITORIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS, RESOLUÇÕES, SENADO FEDERAL.
- 18/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.077, de 2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23154-23157
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 101, cópia da legislação citada no Parecer da CMA.
Aguardando leitura do Parecer.
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Foi designado relator "ad hoc" o Senador FLEXA RIBEIRO.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador NEZINHO ALENCAR, com minuta de parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta
- 24/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador NEZINHO ALENCAR para relatar.
- 24/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 23/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 536, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 540/2005-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referentes ao pedido de reexame do Acórdão nº 1.590/2003-TCU-Plenário, interposto por Jairo da Cruz Ferreira e Ari Pereira da Cruz.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 16005
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 2.739/2003-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.592/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil-Bacen, com vistas a verificar a os procedimentos adotados por aquela Autarquia para o registo de letras financeiras cujas emissões foram autorizadas pelo Senado Federal (TC - 017.648/96-3), anexado ao processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 35457-35458
- 05/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 71 a 85, o Aviso nº 2.739-SGS-TCU, de 22/10/2003, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão 1.592/2003, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam (TC-017.648/1996-3).
- 30/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Documento emprestado à SSCLSF.
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1019, AO REQUERENTE, COM COPIAS DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO TCU.
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI O AV. 886 - SGS-TCU, DE 4 DO CORRENTE, DO
PRESIDENTE DO TCU, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 11/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 886, DE 1998,
DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 857,
DE 1998, ADOTADA POR AQUELA CORTE, BEM COMO DOS
RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO.
DSF 12 12 PAG 18589.
- 25/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA SOLICITADA.
- 25/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 208, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 185,
DE 1997, DAQUELE TRIBUNAL, E INFORMANDO AS PROVIDENCIAS
TOMADAS NO SENTIDO DO ATENDIMENTO DA PRESENTE MATERIA.
DSF 26 04 PAG 8574.
- 24/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O REQUERIMENTO AGUARDARA NA SGM O RESULTADO DA AUDITORIA
SOLICITADA.
- 24/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SF 377, AO REQUERENTE, COM COPIA DOS
EXPEDIENTES ENCAMINHADOS PELO PRESIDENTE DO TCU.
- 24/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO O ORIGINAL DO AV. 208-SGS-TCU, DE 18 DE ABRIL DO
CORRENTE, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA
DECISÃO 185, DE 1997, ADOTADA PELO EGREGIO TRIBUNAL, NA
SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 16 DE ABRIL DE 1997, BEM
COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE FUNDAMENTAM.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 024, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE
A DECISÃO DA AUDITORIA SOLICITADA POR INTERMEDIO DA
MATERIA.
DSF 21 02 PAG 4127.
- 19/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICARA NA SGM AGUARDANDO O RELATORIO DA
AUDITORIA.
- 19/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 160, AO REQUERENTE, COM COPIA DA DECISÃO
DA TCU.
- 19/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO AV. 024, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA
DA DECISÃO 032, DE 1997, ADOTADA POR AQUELA CORTE NA
SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 05/02/97, BEM COMO DO
RESPECTIVO RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM
(TC 017.658/96-3).
- 22/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1581, AO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 20/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 21 11 PAG 18675.
- 20/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO AVULSO DO REQUERIMENTO, DE FLS 12 A 15.
- 06/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS.
DSF 07 11 PAG 18187.
- 06/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SER APRECIADO OPORTUNAMENTE.
- 06/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2020 13:46