Ofício "S" n° 17, de 1999

Autoria
Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/117, DE 28.04.99 contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Roraima para contratar operação de crédito junto à Corporación Andina de Fomento, no valor de US$ 26.000.000,00 ( vinte e seis milhões de dólares), equivalentes a RS$ 57.200.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos mil reais), a preços de 29.01.99,

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
22/10/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 17/1999
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
13/05/1999
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/117, DE 28.04.99 contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Roraima para contratar operação de crédito junto à Corporación Andina de Fomento, no valor de US$ 26.000.000,00 ( vinte e seis milhões de dólares), equivalentes a RS$ 57.200.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos mil reais), a preços de 29.01.99,
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1533/1999
Data de Leitura:
13/05/1999
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (RR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CORPORACION ANDINA DE FOMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXPANSÃO, SISTEMA, ENERGIA ELÉTRICA, ESTADO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Matéria
PRS 108/1999
22/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do parecer nº 839, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator: Senador Gilberto Mestrinho), favorável nos termos do PRS nº 108, de 1999, que apresenta.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
20/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADA NOTA TÉCNICA APRESENTADA PELO SENADOR ROMERO JUCÁ.
19/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR ROMERO JUCÁ SEM VOTO EM SEPARADO
19/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ANEXADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR APRESENTADA PELO PROCURADOR DO ESTADO DE RORAIMA.
05/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É concedida vista ao Senador Romero Jucá pelo prazo regimental de cinco dias úteis.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 536/99, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 445/99, do Senador Romero Jucá.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, e anexadas, em cópia, ao ofício.
O requerimento foi encaminhado ao Arquivo e ofício que se encontrava com a sua tramitação interrompida, volta a sua tramitação normal.
A seguir foram lidos os Requerimentos nºs 565 a 567, 569 e 570/99, do Sr. Romero Jucá, anexados em cópias ao processado.
À CAE.
28/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 46/52, cópia do Aviso nº 536/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 1.510/99, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao item "a", e, também, cópia da Exposição de Motivos nº 515/99, em resposta a item "b".
O original do Aviso foi juntado ao processado do Requerimento nº 445/99, de autoria do Senador Romero Jucá, e encaminhado, em cópia do requerente.
15/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei avulso do Requerimento de Informações nº 445, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, ao Ministro da Fazenda.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria ficará com a tramitação interrompida, sendo que o Requerimento nº 445/99, foi lido o Parecer nº 627/99, favorável.
O requerimento foi encaminhado à SSEXP.
À SSCLS.
14/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
09/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OFÍCIO/SEFAZ/GAB Nº 493/99 do Senhor Roberto Leonel Vieira, Secretário da Fazenda de Roraima, encaminhando cópias autenticadas das certidões CND, FGTS e INSS, em substituição as que encontram-se neste Processado, em virtude dos prazos de validades estarem expirados para subsidiar as análises da operação de crédito da CAF.
24/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Senador Gilberto Mestrinho apresenta minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
23/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia do Requerimento nº 445, de 1999, do Sen. Romero Jucá, de informações ao Ministro da Fazenda, com vistas à instrução desta matéria.
O Requerimento, lido na Sessão Deliberativa Ordinária de 18.08.99, foi despachado, naquela data, à Mesa para decisão.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
23/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para anexar documentos.
05/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do Presidente da Comissão
05/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
04/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao SACP, para devolver à Comissão de Assuntos Econômicos.
03/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 399/99, do Sr. Romero Jucá, solicitando que a matéria, além da Comissão constante do despacho inicial, seja também examinada pela CFC.
O RQS será incluíndo em Ordem do Dia.
A seguir é lido e deferido o Requerimento nº 406/99, do Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 399/99, lido anteriormente.
À SGM.
29/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de audiência da CFC.
02/07/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A SSCLSF a pedido.
02/07/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CAE
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 132, de 1999 (nº 918/99, na origem), pela qual o Presidente da República solicita autorização para contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Roraima e a Corporación Andina de Fomento (Anexada ao processado).
À SSCOM, com destino à CAE.
30/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 132, de 1999, do Presidente da República.
30/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
14/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
14/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CAE p/exame da matéria.
14/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO O SEU REC EBIMENTO.
À CAE.
14/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA.
13/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 ( vinte e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:56