Mensagem (SF) n° 136, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Proteção da Saúde das Plantas e dos Animais, cuja execução compete à Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e do abastecimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/10/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 136/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/07/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Proteção da Saúde das Plantas e dos Animais, cuja execução compete à Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e do abastecimento.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 965/1999
- Data de Leitura:
- 22/07/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROTEÇÃO, SAUDE, MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O BRASIL E BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DA SAUDE DAS PLANTAS E DOS ANIMAIS, CUJA EXECUÇÃO COMPETE A SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO).
| Matéria |
|---|
| PRS 100/1999 |
- 07/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 787, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Ad Hoc Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 100, de 1999, que oferece.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls nº 212.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao nos termos do PRS que apresenta.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É designado relator AD HOC o Senador Jonas Pinheiro.
- 30/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 04/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 03/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 02/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À SSCOM com destino à CAE.
- 27/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 22/07/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 194 (cento e noventa e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57