Mensagem (SF) n° 64, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DA BAHIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 04/04/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 64/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/02/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DA BAHIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 172/1997
- Data de Leitura:
- 13/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, MUNICIPIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DA BAHIA).
| Matéria |
|---|
| PRS 45/1997 |
- 04/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 104 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00045 1997 QUE OFERECE.
DSF 05 04 PAG 7062 A 7062.
- 03/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN WALDECK ORNELAS FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA (VOTA VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS).
- 20/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 14/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 13/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA, PRESIDENTE
DA COMISSÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 12/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 12/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 573, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BIRD, NO VALOR DE
CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, EQUIVALENTES A
CENTO E TRES MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS, A PREÇOS DE
31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS
A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO REGIONAL - PRODUR.
DSF 13 03 PAG 5538.
- 18/02/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 13
DA RSF. 069/95.
- 18/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 19 02 PAG 4035.
- 18/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 18/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 74 (SETENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:18