Projeto de Lei do Senado n° 515, de 1999
- Autoria
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 515/1999
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 24/08/1999
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
25/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 21992 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa Ao PLEG com destino à SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO RURAL, CASA PRÓPRIA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, PERCENTEGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OBJETIVO, PRODUÇÃO, EMPREGO, TRABALHO RURAL, URBANIZAÇÃO, BENEFICIARIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, PRODUTO RURAL, (MCR), AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, CASA PRÓPRIA, ASSOCIADO, NEGAÇÃO, DIREITOS, PROPRIETARIO, PROMITENTE COMPRADOR, CESSIONÁRIO, IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIDADE.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 28/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 28/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§2, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 29/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidentre da Comissão.
- 24/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 24/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa
Ao PLEG com destino à SSCOM - Publicado no DSF Páginas 21992
- 24/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:55