Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 1998
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Aprova o Programa de Apoio Financeiro ao Governo brasileiro, autoriza a elevação do limite para concessão de garantia pela União, autoriza a União a prestar garantia e autoriza o Banco Central do Brasil a contratar operações externas de natureza financeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 03/08/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 112/1998
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/1998
- Descrição/Ementa
- Aprova o Programa de Apoio Financeiro ao Governo brasileiro, autoriza a elevação do limite para concessão de garantia pela União, autoriza a União a prestar garantia e autoriza o Banco Central do Brasil a contratar operações externas de natureza financeira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 24 | A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 2, de 2000, (nº 1.977/99, na origem), de 17 de dezembro último, pelo qual o Senhor Presidente da República encaminha o demostrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios do desempenho relativos ao Programa de Apoio Financeiro ao Governo Brasileiro, liderado pelo Fundo Monetário Nacional, correspondente ao 3º trimestre de 1999. À Comissão de Assuntos Econômicos |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1516/1998
- Data de Leitura:
- 09/12/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BACEN), GARANTIA, CAUÇÃO FIDEJUSSORIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS, (BIS), BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO JAPÃO, DOCUMENTAÇÃO, ACORDO, (FMI), (BIRD), (BID).
| Matéria |
|---|
| MSF 275/1998 |
- 20/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.
- 14/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à liderança do PT.
- 07/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - apenso volume II
- 04/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, a título de subsídio por se tratar de matéria análoga, cópia de expediente datado de 02/12/1991, subscrito pelo Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil ao Diretor Gerente do Fundo Monetário Internacional, consubstanciando carta de intenções do Governo Brasileiro àquela Entidade referente ao acordo de desempenho da economia brasileira para o segundo semestre de 1992 e o primeiro de 1993.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 01/12/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF, segue em anexo volume II.
- 13/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo - em 12.01.2000
- 12/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue em anexo volume II.
- 11/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG a fim de ser remetido ao arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 10/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 2, de 2000, (nº 1.977/99, na origem), de 17 de dezembro último, pelo qual o Senhor Presidente da República encaminha o demostrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios do desempenho relativos ao Programa de Apoio Financeiro ao Governo Brasileiro, liderado pelo Fundo Monetário Nacional, correspondente ao 3º trimestre de 1999.
À Comissão de Assuntos Econômicos - Publicado no DSF Páginas 24
- 04/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 389/435, Ofício s/n, datado de 11 de novembro corrente, do Presidente do Senado Federal, dirigido ao Senador Eduardo Suplicy, tendo em vista as intervenções que vem fazendo em Plenário, referentes à eventual modificação que teria sido procedida no acordo realizado pelo Governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional. Encaminha ainda ao Senador a Nota Técnica 1135/99, emitida em 3/11/99, pela Consultoria Legislativa do Senado por solicitação da Secretaria-Geral da Mesa
Ao Arquivo.
- 11/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 21/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo em 02 ( dois ) volumes.
- 20/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo apos ter dado conhecimento a Comissão.
- 18/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 188/99 (nº 1.470/99, na origem), encaminhando demonstrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios de desempenho relativos ao Programa de Apoio Financeiro ao Governo Brasileiro, liberado pelo Fundo Monetário Internacional, correspondente ao segundo trimestre de 1999.
Anexada ao processado.
A CAE.
- 18/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
Of. 110/99.
- 03/09/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à CONORF.
Of. ADM 23/99.
- 04/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Segue Anexo/Volume II.
- 03/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao PLeg com destino ao Arquivo.
- 03/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao SACP a fim de ser remetido ao Arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 03/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 02/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 135, de 1999 (nº 936/99, na Origem), pela qual o Senhor Presidente da República encaminha o demonstrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios de desempenho relativos ao Programa de Apoio Financeiro ao Governo Brasileiro, liderado pelo Fundo Monetário Internacional, correspondente ao primeiro trimestre de 1999.
(Anexada a Resolução nº 96/98)
À SSCOM com destino à CAE.
- 19/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensei ao presente Processo a Mensagem nº 135, de 1999.
Ao Plenário para leitura.
- 15/07/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
Of. nº 70/99.
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 03/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 03/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SACP a fim de ser remetido ao Arquivo após ser dado conhecimento à Comissão.
- 30/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE para exame da matéria (anexada Mensagem nº 110/99, do Senhor Presidente da República e o Volume II da Resolução 96/98.
- 30/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a Mensagem nº 110/99 (nº 541/99, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando demonstrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios de desempenho relativos ao Programa de Apoio Financeiro ao Governo Brasileiro, liderado pelo Fundo Monetário Internacional, correspondente ao quarto trimestre de 1998.
(anexada a Resolução nº 96/98, vai á CAE).
À SSCOM.
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 110, de 1999, da Presidência da República, encaminhando o demonstrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios de desempenho relativos ao Programa de Apoio Financeiro ao Governo brasileiro.
(Aberto o Volume II).
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 29.4.99.
- 29/04/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao SSCLSF.
OF. nº 42/99.
- 10/03/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 08/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 24/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 23/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 504, Ofício nº 86/99 (cópia), atendendo solicitação do Of. 2/99, do Deputado Vivaldo Barbosa.
- 23/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 503, Ofício 2/99, do Deputado Vivaldo barbosa, solicitando, junto à Secretaria-Geral da Mesa, cópia autenticada do Parecer nº 666/98.
- 10/02/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM.
OF. 83/99.
- 08/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 06/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a Resolução nº 96/98 no DSF de 11/12/98, às páginas 18299 e 18300.
DOU nº 238-E, de 11/12/98, fl. 2.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 382, recibo firmado por funcionário da Liderança do PT, atestando o recebimento, em 4/1/99, dos documentos solicitados através do Ofício nº 119/98-GLDPT.
À SSEXP.
- 28/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A pedido do Gabinete do Senador da Liderança do PT (Of. nº 119/98-GLDPT ), de 22/12/98-fl 38, foram extraídas cópias das versões em inglês dos seguintes documentos: Contrato BIS, Contrato BOJ, MEMO UNDERSTANGING, Técnico e Política Econômica.
As cópias dos referidos documentos encontram-se à disposição do solicitante na Secretaria-Geral da Mesa.
- 17/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Of. SF nº 1038, de 16/12/1998, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando a promulgação da Resolução 96/98.
- 17/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1998.
DOU-11/12/1998 PAG. 00002
DSF-11/12/1998 PAG. 18299
OF. SF nº 1037, de 16/12/1998, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando MSF nº 241 ao Prsidente da República comunicando a promulgação da Resolução 96/98.
Fls. 374/378.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 371 a 373.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 367 a 370.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem apresentação de emendas, após usarem da palavra os Srs. Josaphat Mariho , Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Esperidião Amin e José Eduardo Dutra, com os votos contrários da Sra. Júnia Marise e Sr. Sebastião Rocha e as Sras. Emília Fernandes e Benedita da Silva e os Srs. Abdias Nascimento, Ademir Andrade, Eduardo Suplicy, Roberto Requião e José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 677/98-CDIR (Rel. Sen. Lucídio Portela), oferecendo a redação final do porjeto.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
- 09/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 602/98.
Discussão em turno único.
- 09/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
- 09/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:18