Mensagem (SF) n° 5, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Segundo Projeto relativo ao Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/01/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Segundo Projeto relativo ao Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 459-461 | Leitura do Parecer nº 10/2000-CAE (Rel. Senador Bello Parga), favorável a matéria, nos termos do PRS 4/2000. |
| 11/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 63 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1992/1999
- Data de Leitura:
- 03/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGUNDO, PROJETO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, (PNMA).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ QUINZE MILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO SEGUNDO PROJETO RELATIVO AO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA II).
| Matéria |
|---|
| PRS 4/2000 |
- 18/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 10/2000-CAE (Rel. Senador Bello Parga), favorável a matéria, nos termos do PRS 4/2000.
- Publicado no DSF Páginas 459-461
- 18/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 223, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 18/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
- 18/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bello Parga com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao Processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 12/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 10/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 63
- 07/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 05 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, folha 210, Avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República.
- 03/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 210 (duzentas e dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43